Compliance
Código de Conduta & Política de Prevenção a Lavagem
de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
MENSAGEM DA LIDERANÇA
“A rapidez com que o mundo e o mundo dos negócios estão mudando nos obriga a constantemente revigorar nossas abordagens e reavaliar nossas relações com colaboradores e parceiros. Por essa razão, consideramos importante manter atualizado nosso Código de Conduta da empresa e as ferramentas para evitar e detectar violações. O Código de Conduta reforça nossa tradição de seguir os mais altos padrões éticos e de integridade em nossas práticas e transações comerciais. Acreditamos que se todos os stakeholders da empresa seguirem os princípios estabelecidos no Código de Conduta, isso contribuirá para o crescimento, sustentabilidade e longevidade do negócio. Embora possa haver assuntos que não estejam diretamente abrangidos no documento, o Código de Conduta fornece orientações sobre o comportamento adequado no ambiente de negócios e promove e fortalece a missão, visão e valores da organização. Todos os nossos colaboradores e parceiros de negócios, incluindo conselheiros, diretores, administradores, gerentes, acionistas, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, pessoas ou entidades com quem nos relacionamos, devem seguir os princípios éticos que regem nossa conduta empresarial e disseminá-los para nossa rede de relacionamentos, incluindo os princípios estabelecidos no Código de Conduta. Esperamos que a ética guie todas as atividades sob a responsabilidade de cada um. Se cada um de nós nos comprometer pessoalmente a seguir os princípios e valores estabelecidos neste Código de Conduta, estaremos orgulhosos de alcançar nossos objetivos de negócio como uma organização ética e sólida.”
CÓDIGO DE CONDUTA
Este Código de Conduta serve como um guia prático para os colaboradores, incluindo os conselheiros, diretores, administradores e gerentes, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, pessoas ou entidades com quem nos relacionamos e acionistas da Companhia, sobre como realizar as atividades assistenciais e de negócios da Companhia com integridade. Ele se baseia na missão e valores da Companhia e é um compromisso da Companhia em promover padrões éticos e transparência em resposta a questões de negócios de qualquer das partes interessadas. Ele também fornece orientações sobre a conduta adequada em situações complexas. É crucial para a Companhia preservar sua reputação de honestidade e integridade na forma como conduz seus negócios. Todas as partes interessadas devem ler e entender este Código de Conduta e conhecer as políticas e procedimentos corporativos relacionados, e os colaboradores devem participar de treinamentos sobre as diretrizes do Código de Conduta. O Departamento de Compliance é responsável por implementar e monitorar o cumprimento deste Código de Conduta pelas partes interessadas. O Conselho de Administração da Companhia é responsável por aprovar quaisquer alterações no Código de Conduta. O Código de Conduta é composto pelos seguintes princípios e valores:
1. Respeito às leis, padrões e regulamentações;
2. Conduta profissional;
3. Integridade nos negócios; e
4. Relações confiáveis com diferentes stakeholders.
Esse código é válido e aplicável a AXXES SAÚDE S.A., sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 42.478.062/0001-53, bem como para as suas subsidiárias –
- FLIP SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 21.628.452/0001-92;
- PULSAR CRÉDITO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 35.947.010/0001-13.
RESPEITO ÀS LEIS, PADRÕES E REGULAMENTAÇÕES
A Companhia atua em um setor complexo e em constante evolução no que diz respeito às leis, padrões e regulamentações. A Companhia se compromete a seguir todas as leis, padrões e regulamentações aplicáveis ao seu negócio, conforme orientações estabelecidas na Política de Compliance. Além disso, a Companhia respeita as diretrizes de todas as associações de que é membro, tais como o Conselho de Medicina, Conselho de Enfermagem, Conselho de Nutrição, entre outros. Se qualquer parte interessada tiver dúvidas sobre a interpretação correta de alguma lei ou regulamentação, é obrigatório que consulte o Departamento de Compliance antes de tomar qualquer medida. A Companhia não aceita justificativas para infrações, incluindo a alegação de falta de tempo para consultar o Departamento de Compliance, ignorância sobre o assunto ou a crença de estar agindo com boa-fé.
ANTICORRUPÇÃO
A Companhia tem uma Política Corporativa Anticorrupção para prevenir suborno e corrupção, preservar sua imagem e reputação e garantir uma resposta eficaz a qualquer questão relacionada a condutas ilícitas. Todas as Partes Interessadas devem seguir as diretrizes da Política Anticorrupção e as leis brasileiras, incluindo a Lei Anticorrupção Brasileira e as leis internacionais de combate à corrupção. Não é permitido oferecer ou aceitar pagamentos ilícitos para obter ou manter uma vantagem comercial ou não. Qualquer violação à Política Anticorrupção deve ser reportada imediatamente ao Departamento de Compliance, seja por contato direto ou por meio do canal de denúncias da Companhia. A Companhia oferece treinamentos periódicos sobre leis anticorrupção e este Código de Conduta, e a participação é obrigatória para todos os colaboradores.
A Companhia tem uma política de prevenção de corrupção. Essa política visa evitar atos de corrupção, preservar a imagem e reputação da Companhia, e permitir uma resposta rápida e eficaz a qualquer questão relacionada a condutas ilegais. Todas as partes interessadas devem seguir as diretrizes estabelecidas na política de prevenção de corrupção e as leis brasileiras, especificamente a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção Brasileira) e o Decreto n.º 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a referida lei. Além disso, as leis internacionais de combate à corrupção, como o UK Bribery Act e o United States Foreign Corrupt Practices Act, também devem ser observadas quando aplicáveis à Companhia.
As partes interessadas da Companhia não estão autorizadas a dar, oferecer ou prometer vantagens indevidas a agentes públicos ou a terceiros relacionados a eles, ou a qualquer outra pessoa com quem a Companhia tenha ou venha a ter negócios, com o objetivo de obter ou manter ilegalmente uma vantagem, comercial ou não. Isso inclui suborno, propinas ou pagamentos ilegais a agentes públicos ou privados. As partes interessadas da Companhia também não devem solicitar ou aceitar esses pagamentos. Se qualquer violação à política de prevenção de corrupção for detectada, deve ser relatada imediatamente ao Departamento de Compliance, seja por contato direto ou por meio do canal de denúncias da Companhia. A Companhia fornece acesso à política de prevenção de corrupção e oferece treinamentos periódicos para instruir as partes interessadas sobre as exigências e obrigações das leis anticorrupção e do código de conduta. A participação nos treinamentos é obrigatória para todos os funcionários da Companhia e deve ser comprovada por meio de assinatura de lista de presença ou realização de treinamentos à distância.
PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO
A companhia e as partes interessadas apoiam e estão comprometidas com o cumprimento de todas as leis e regulamentos relacionados à prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Eles estão conscientes da importância de seguir as normas e regulamentos para evitar a lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas, e se comprometem a seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis. A companhia dispõe de uma Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, esse documento encontra-se ao final deste documento.
REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DA COMPANHIA
As atividades de representação dos interesses da Companhia, seja diretamente ou por meio de terceiros, como pessoas físicas, jurídicas, grupos de interesse ou similares, junto a órgãos e entidades da administração pública, com o objetivo de influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa, devem ser realizadas de forma ética, transparente e sempre em conformidade com as leis aplicáveis e as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis pelo controle dessas atividades. Isso inclui seguir as leis de lobbying, se aplicáveis, e registrar todas as atividades e despesas relacionadas a elas.
DEFESA DA LIVRE CONCORRÊNCIA
A Companhia respeita o direito dos seus clientes, consumidores e parceiros de negócios de escolherem livremente com quem desejam negociar. A Companhia está comprometida em atuar de acordo com as leis de livre concorrência e antitruste aplicáveis aos seus negócios. Em geral, as leis de defesa da livre concorrência visam proibir acordos que possam resultar na formação de cartel ou qualquer outra forma de acerto para fixar preços ou restringir a livre concorrência. A Companhia se compromete a seguir essas leis e regulamentos para garantir a competição leal e justa.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Companhia adota diretrizes éticas e legais para o tratamento de dados pessoais de suas partes interessadas, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados de crianças e adolescentes e questões específicas do setor de saúde, como dados pessoais sensíveis. A Companhia se compromete a tratar esses dados de forma transparente e segura, implementando medidas para garantir a privacidade desde a concepção de produtos e serviços e adotando procedimentos padrão. A Companhia também se compromete a tratar os dados de forma proporcional e não excessiva, respeitando os princípios legais e criando mecanismos eficazes para garantir os direitos dos titulares. Além disso, a Companhia adota medidas de segurança para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilegal.
CONDUTA PROFISSIONAL
A Companhia espera que seus colaboradores se comportem de forma profissional, ética e respeitosa enquanto realizam suas atividades diárias. A Companhia condena qualquer forma de discriminação ou assédio, independentemente da natureza. A Companhia espera que seus colaboradores sempre atuem no melhor interesse da Companhia e de seus pacientes, cuidando dos ativos da Companhia, respeitando o meio ambiente e evitando desperdício de recursos. É responsabilidade de todo colaborador atuar com responsabilidade profissional, seja no relacionamento com pacientes, com outros colaboradores, parceiros ou provedores de serviços, sempre de acordo com os códigos de conduta específicos de cada área profissional de atuação. A Companhia está comprometida com um tratamento não discriminatório para todos os seus colaboradores. Os processos de avaliação de desempenho e recrutamento de profissionais são baseados na ética e no profissionalismo.
DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Reconhecendo as características sociais e culturais dos diversos ambientes e regiões em que atua, a Companhia acredita no respeito, na valorização e na promoção da diversidade na organização para alcançar seus objetivos. A Companhia se compromete a criar uma cultura organizacional inclusiva que rejeita todas as formas de preconceito e discriminação. Nenhum profissional será tratado de forma discriminatória devido à orientação sexual, gênero, raça, etnia, deficiência, expressão de fé ou religião, idade, contexto social e outros fatores inerentes à especificidade de cada indivíduo. A Companhia valoriza a diversidade em todas as suas relações, tratando com respeito e justiça seus colaboradores, administradores, fornecedores e prestadores de serviços, bem como aqueles que a representam.
PROIBIÇÃO À DISCRIMINAÇÃO E AO ASSÉDIO
A empresa não tolera qualquer tipo de assédio, seja ele moral, sexual ou qualquer outro tipo de tratamento desrespeitoso ou indigno, seja ele cometido por um funcionário em relação a um fornecedor, um funcionário em relação a um cliente ou mesmo entre funcionários. Para os propósitos deste Código de Conduta, o assédio moral é caracterizado por ações frequentes e intencionais com o objetivo de humilhar outra pessoa no ambiente de trabalho, prejudicando sua dignidade e afetando sua saúde mental, podendo ser manifestado através de atos, comportamentos, gestos, palavras ou escritos repetitivos. O assédio sexual é caracterizado por ações que constrangem e violam a liberdade sexual de outra pessoa no ambiente de trabalho, por meio de coação, intimidação ou chantagem, com o objetivo de obter vantagens ou favores sexuais. A empresa incentiva a criação de um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de discriminação.
SALVAGUARDA DE ATIVOS E DE RECURSOS
A proteção dos recursos e ativos da empresa por parte de todos os funcionários é uma questão de integridade e honestidade. Roubo, desvios, descuidos com recursos e ativos e desperdícios têm um impacto direto nos resultados da empresa. A empresa proíbe o uso de seus recursos e ativos (equipamentos, materiais, serviços, suprimentos) para fins pessoais. Os funcionários devem usar esses recursos e ativos apenas para os propósitos da empresa, não para benefícios pessoais. Portanto, os funcionários não devem esperar ter privacidade ao usar equipamentos eletrônicos da empresa. O uso indevido ou para fins pessoais, além de violar as normas da empresa, também sujeitará o conteúdo a acesso por outros funcionários da empresa, sem aviso prévio e sem qualquer expectativa de privacidade.
USO RESPONSÁVEL DE E-MAIL, INTERNET E MÍDIA SOCIAL
E-mails, sistemas e recursos da internet usados no ambiente de trabalho são propriedade da empresa e devem ser prioritariamente utilizados para fins relacionados ao trabalho. Os funcionários não devem esperar ter privacidade quanto às informações transmitidas ou armazenadas através dos sistemas informáticos, e-mails, smartphones ou celulares da empresa. O uso inadequado ou ilegal desses recursos está sujeito a medidas disciplinares. A empresa reserva-se o direito, de acordo com a lei aplicável, de acessar e monitorar o uso desses sistemas. Com relação a aplicativos sociais e redes sociais, todos os funcionários devem ter em mente que a sua imagem e a imagem da empresa estão estreitamente relacionadas. É importante lembrar que mensagens nestes meios podem potencialmente ser vistas por clientes, pacientes, parceiros comerciais e acionistas da empresa. Além disso, os funcionários devem se certificar de que qualquer informação divulgada publicamente não pareça ou cause a impressão de ser uma posição oficial da empresa.
ATIVIDADES POLÍTICAS
A Companhia proíbe que seus colaboradores usem sua posição na empresa para influenciar as decisões pessoais dos outros, ou para distribuir materiais de propaganda de partidos/candidatos no ambiente de trabalho. É proibido vincular a imagem ou o nome da Companhia a atividades políticas.
SIGILO MÉDICO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os funcionários da Companhia devem preservar a confidencialidade dos dados relacionados aos pacientes, incluindo informações pessoais ou qualquer outra informação privada, confidenciais ou proprietárias. Eles também devem manter a confidencialidade de informações privadas ou confidenciais de outros funcionários e terceiros com os quais a empresa mantém relações profissionais ou comerciais. A divulgação de dados, informações e documentos entre funcionários ou outras pessoas fora da empresa é proibida, exceto se exigida por lei ou ordem judicial. Qualquer informação, mesmo relacionada a um fato de domínio público, só pode ser exposta ou divulgada mediante validação e autorização prévia do responsável técnico da unidade assistencial da Companhia
INTEGRIDADE NOS NEGÓCIOS
A Companhia se compromete a seguir os mais altos padrões de ética e integridade nos negócios.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Companhia segue rigorosamente todas as leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis tanto a ativos tangíveis (como livros, revistas, jornais de negócios e outros recursos) quanto a intangíveis (como programas de computador ou software, invenções, patentes e outras formas de propriedade intelectual). A Companhia protege e mantém seus direitos de propriedade intelectual e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros
REGISTROS CONTÁBEIS CONFIÁVEIS GESTÃO DE RISCOS
A Companhia registra e mantém registros contábeis precisos e completos de seus ativos, passivos e patrimônio, bem como de suas operações e transações, de acordo com os padrões e regulamentações aplicáveis.
GESTÃO DE RISCOS
A Companhia possui uma política de gestão de riscos que orienta e define diretrizes para identificar, avaliar, medir, tratar e monitorar os riscos aos quais a Companhia pode estar exposta em suas diversas dimensões e origens, incorporando a perspectiva de riscos na tomada de decisões gerenciais e estratégicas, bem como identificando os controles associados para lidar com esses riscos. Essa prática é diretamente relacionada à melhoria do desempenho das atividades, conformidade legal e regulatória, qualidade dos serviços e geração de valor, governança corporativa e reputação da Companhia perante a sociedade. A Companhia segue rigorosamente todas as leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis tanto a ativos tangíveis (como livros, revistas, jornais de negócios e outros recursos) quanto a intangíveis (como programas de computador ou software, invenções, patentes e outras formas de propriedade intelectual)
RELACIONAMENTOS CONFIÁVEIS COM STAKEHOLDERS
A Companhia estabelece relacionamentos confiáveis e baseados em diálogo aberto e cooperação com seus stakeholders, incluindo acionistas, governo, fornecedores, imprensa, operadores de saúde, corpo clínico e clientes/consumidores. A Companhia reconhece que esses relacionamentos são de interdependência e uma via de mão dupla e acredita que compartilhar valores, buscar alinhamento de interesses e criar laços duradouros fortalece os relacionamentos de forma sustentável.
RELAÇÕES COM CLIENTES E CONSUMIDORES
A Companhia tem construído ao longo dos anos relacionamentos com clientes e consumidores baseados no respeito e honestidade. A Companhia busca compreender as expectativas e necessidades dos clientes e espera que todos os seus colaboradores mantenham este relacionamento fazendo apenas promessas que a Companhia seja capaz de cumprir.
RELAÇÕES COM GOVERNO
A Companhia tem como princípio manter relacionamentos e contatos com agentes públicos com transparência, profissionalismo e integridade. Apenas colaboradores autorizados, de acordo com as políticas e procedimentos internos da Companhia, podem manter contato com agentes públicos e autoridades governamentais.
CONFLITOS DE INTERESSE
Os interesses pessoais dos funcionários da Companhia nunca devem influenciar suas decisões ou opiniões em benefício da empresa ou em benefício próprio. Todos os funcionários e parceiros devem evitar qualquer situação em que um interesse pessoal possa conflitar ou potencialmente conflitar com suas obrigações para com a Companhia.
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Todos os colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores são responsáveis por reportar imediatamente qualquer desvio de comportamento ou suspeita de violação das regras e responsabilidades estabelecidas neste Código de Conduta, nas políticas e procedimentos internos da Companhia ou nas leis, padrões e regulamentos aplicáveis ao setor. As violações às regras deste Código de Conduta ou às políticas e procedimentos internos da Companhia resultarão em medidas disciplinares, incluindo: A. Advertência verbal; B. Advertência escrita; C. Suspensão de até 30 (trinta) dias corridos, quando aplicável; D. Com relação a fornecedores e colaboradores terceiros, notificação ao seu empregador informando o ocorrido e exigindo a sua imediata substituição. Pode haver, ainda, comunicação das condutas potencialmente ilícitas às autoridades para apuração de responsabilidades.
Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
OBJETIVO
Esta política tem como objetivo estabelecer os princípios e mecanismos para prevenir o uso inadequado dos produtos e serviços da Companhia e qualquer ação relacionada à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT) de acordo com as normas e regulamentos. A Companhia oferece a todos os seus funcionários e prestadores de serviços uma cultura organizacional que enfatiza a importância e o papel de cada pessoa no processo de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT).
ABRANGÊNCIA E DIRETRIZES
A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD-FT) da Companhia descreve os princípios, práticas internas e abordagem de controle para prevenir atividades relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ela estabelece uma estrutura de controles específicos para dificultar, impedir e comunicar qualquer indício de crimes dessa natureza, e também adota parâmetros para aplicar uma abordagem baseada em risco. A abrangência desse documento se dá a todas as áreas da empresa, empregados, prestadores de serviço, parceiros, acionistas, e demais stakeholders interessados.
AVALIAÇÃO INTERNA DE RISCOS
A Companhia segue uma Matriz Interna de Risco para dimensionar as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT) de acordo com a criticidade dos riscos relacionados às atividades da empresa, que foram mapeados com base em critérios definidos na matriz. A Avaliação Interna de Risco tem como objetivo identificar e estimar continuamente o risco de utilização inadequada dos produtos e serviços oferecidos pela Companhia. Essa avaliação considera os seguintes perfis de risco: i. clientes, ii. a própria empresa (incluindo o modelo de negócio e a área geográfica de atuação), iii. operações, iv. transações e v. atividades exercidas pelos associados e parceiros. A classificação de riscos adotada pela Companhia para esses perfis são: baixo risco, médio risco, alto risco e proibido.
CADASTRO
De acordo com as regulamentações vigentes, a Companhia possui um manual e política própria para cadastro, que inclui informações específicas para a coleta e análise de dados de pessoas físicas ou jurídicas com quem mantém relacionamento. Esses procedimentos são criados para atender aos requisitos regulatórios de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
CONHEÇA SEU CLIENTE – KYC
A política de cadastro da Companhia inclui as regras que disciplinam a realização de procedimentos de "Conheça seu Cliente - KYC" e suas especificidades. Esses procedimentos de identificação de clientes visam garantir, com precisão e a qualquer momento, a identificação formal e pessoal do cliente, verificando sua fundamentação econômica. Os dados coletados serão validados por meio de fontes externas que enriquecem a base de dados da empresa e confirmam as informações fornecidas pelo cliente durante o cadastro. Todas as informações são coletadas e verificadas de forma automatizada na plataforma da Companhia. Se qualquer inconsistência for identificada, a equipe de cadastro será notificada automaticamente para tomar as medidas necessárias. A Companhia, seguindo as melhores práticas do mercado, solicita periodicamente atualizações cadastrais dos clientes. O prazo para atualização cadastral pode ser de 365 dias ou mais, contado a partir da data de abertura de conta ou da última atualização. No entanto, a empresa pode, a qualquer momento, inclusive devido à classificação de risco do cliente, exigir informações complementares.
CONHEÇA SEU PARCEIRO – KYP
A Companhia adota regras, procedimentos e controles para a correta identificação e aceitação de parceiros, de acordo com as regulamentações vigentes. Esses procedimentos estão previstos em uma política de cadastro e manual específico. O cadastro de parceiros é realizado de forma automatizada em uma plataforma de auto credenciamento e os dados coletados são validados por fontes externas. Se qualquer inconsistência for identificada, a equipe de cadastro será notificada para tomar as medidas necessárias. Todas as informações coletadas são verificadas, analisadas e registradas pela Companhia, que pode, a qualquer momento, exigir informações complementares do parceiro, de acordo com a necessidade.
CONHEÇA SEU FORNECEDOR – KYS
Além disso, a Companhia mantém uma lista de fornecedores inidôneos e suspeitos de atividades ilícitas e toma medidas para evitar contratar essas empresas no futuro. A lista é regularmente atualizada e compartilhada com todas as áreas da empresa para garantir que as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo sejam seguidas. A empresa também estabelece procedimentos e controles para monitorar e avaliar continuamente o risco de suas relações com fornecedores, e tomar medidas para mitigar qualquer risco identificado.
CONHEÇA SEU EMPREGADO – KYE
A política de conheça seu empregado - KYE estabelece procedimentos para entender melhor o histórico e o perfil reputacional dos associados da Companhia, bem como acompanhar sua situação financeira. Isso é feito com o objetivo de prevenir riscos relacionados à contratação de indivíduos com histórico ou perfil que possam colocar a empresa em risco, como por exemplo, envolvimento em atividades ilícitas. Esses procedimentos incluem a verificação de antecedentes, a realização de entrevistas e a obtenção de referências, entre outras medidas, para garantir que a empresa contrate somente pessoas de boa reputação e sem histórico de atividades ilícitas.
MONITORAMENTO, SELEÇÃO E ANÁLISE DE TRANSAÇÕES E SITUAÇÕES SUSPEITAS
A Companhia possui mecanismos e sistemas de levantamento de dados e controle para monitorar e diagnosticar situações que possam configurar indícios de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo relacionados a seus parceiros, clientes e associados. Esses sistemas incluem:
Sistema de Monitoramento Transacional, que realiza monitoramento de operações e informações cadastrais, comparando-as com bases próprias e listas restritivas nacionais ou internacionais. Sistema de Verificação Reputacional, que acessa diversas fontes de informações (bureau) para pesquisar dados de reputação e mídia. Sistema de Classificação de Risco, que classifica o risco de parceiros, clientes e associados baseado em diversos parâmetros.
Sistemas de Dados Cadastrais, que acessam diversas fontes de informações (bureau) para pesquisar e enriquecer dados cadastrais, apoiando o processo de Due Diligence e outras frentes de negócios. O monitoramento é realizado de forma contínua. Se forem identificados indícios de atipicidade, inconformidades ou práticas relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, tanto em operações de parceiros, clientes ou associados, poderá ser feito um relatório ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme regulamentação em vigor.
TREINAMENTOS
A Companhia aplica treinamento anual de Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD-FT) para todos os associados e prestadores de serviços ligados diretamente ao negócio, através de uma plataforma interna própria. Além disso, a empresa pode oferecer campanhas, comunicados, publicações e outras formas de treinamento para complementar o conhecimento sobre esses temas, com o objetivo de garantir que todos os envolvidos estejam cientes das regulamentações e normas relacionadas à relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e possam atuar de forma adequada.